Decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade assinado por Lula é publicado

15/07/2025

Decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade assinado por Lula é publicado O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade foi publicado no Diário oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15). A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta segunda (14). Apesar de não citar os EUA, a resolução é apontada como alternativa para o Brasil reagir ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No documento, foram estabelecidos procedimentos para que o Brasil possa suspender "concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional". Além disso, a medida também prevê a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais formado por representantes do governo para discutir a aplicação de contramedidas. O presidente Lula voltou a usar boné com a inscrição 'O Brasil é dos Brasileiros' Reprodução/X Processos para adoção de contramedidas O decreto estabelece dois tipos de contramedidas: provisórias, com aplicação imediata, e ordinárias. As provisórias são analisadas diretamente pelo comitê interministerial. (Leia mais abaixo). Neste caso, representantes do setor privado e outros órgãos podem ser ouvidos antes da deliberação. Após aprovadas e instituídas, as medidas podem ser alteradas ou revogadas a qualquer momento. Já as contramedidas ordinárias contam com um pedido que deve ser encaminhado ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com informações sobre a medida estrangeira que motivou a adoção de contramedidas, os setores brasileiros afetados e o impacto econômico. A proposta também deve passar por consulta pública de até 30 dias. Nesse segundo caso, a decisão final cabe ao Conselho Estratégico da Camex, que pode adiar a aplicação conforme a evolução das negociações diplomáticas. Comitê Interministerial O Decreto também institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O núcleo tem a competência para deliberar sobre a adoção de contramedidas provisórias e acompanhar as negociações para superar as medidas unilateralmente impostas, como no caso do tarifaço de Trump. Integram o comitê: Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (que o presidirá) Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República Ministro de Estado da Fazenda Ministro de Estado das Relações Exteriores Ainda de acordo com o decreto, outros ministros de Estado podem ser convidados a participar das reuniões a depender do tema. Alckmin: regulamentação do decreto da reciprocidade deve sair entre segunda e terça Tarifaço de Donald Trump A medida norte-americana impõe uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA a partir de 1º de agosto. A decisão foi criticada pelo governo Lula, que considera a ação uma retaliação política — motivada por críticas de Trump ao Supremo Tribunal Federal e em defesa de Jair Bolsonaro. Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros Kevin Lamarque/Reuters Nesta segunda, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal realizará, já nesta terça-feira, duas reuniões com representantes do setor privado para discutir a resposta brasileira ao aumento de tarifas. O comitê interministerial reúne o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério das Relações Exteriores. "A primeira tarefa é conversar com o setor privado. Separamos em dois blocos. Um bloco, a reunião será amanhã às 10h, no MDIC, com a indústria. Estamos chamando os setores industriais que possuem mais relação comercial com os Estados Unidos", explicou o vice-presidente. Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa afirmou que o decreto não cita nominalmente os Estados Unidos. "A lei autoriza o executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países do Brasil. E, por isso, a denominação reciprocidade pode responder de um formato também rápido se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos. Então, o decreto não fala de país, não", afirmou. Reuniões de Alckmin Segundo Alckmin, as reuniões são parte do trabalho de um comitê interministerial criado pelo presidente Lula, que reúne o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério das Relações Exteriores. "A primeira tarefa é conversar com o setor privado. Separamos em dois blocos. Um bloco, a reunião será amanhã às 10h, no MDIC, com a indústria. Estamos chamando os setores industriais que possuem mais relação comercial com os Estados Unidos", explicou o vice-presidente. Para a primeira reunião, estão convidados os seguintes setores: Aviões Aço Alumínio Celulose Máquinas Calçados Móveis Autopeças A segunda rodada de conversas será às 14h e reunirá exportadores do agronegócio. Foram chamados representantes dos setores de: Suco de laranja Carne Frutas Mel Couro Pescado Diálogo com empresas dos EUA O vice-presidente adiantou que as reuniões não se limitarão à terça-feira. Alckmin afirmou que o governo também vai se reunir com empresas americanas instaladas no Brasil e entidades de comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos. “As empresas americanas também serão atingidas. Então vamos conversar com elas e com as entidades do comércio Brasil-EUA”, disse o vice-presidente. Ouvir ideias De acordo com Alckmin, o objetivo do governo é ouvir os empresários, dimensionar os impactos da medida americana sobre as exportações brasileiras e discutir eventuais contramedidas. Segundo Alckmin, o diálogo com os exportadores é o primeiro passo de uma estratégia mais ampla de reação à política tarifária anunciada por Trump. O presidente Lula já mencionou que a Lei de Retaliação Econômica está entre os instrumentos legais que o Brasil poderá usar para responder às tarifas, caso a decisão dos EUA avance. Proposta aos EUA O vice-presidente destacou que, até o momento, o governo brasileiro não solicitou aos EUA a prorrogação do prazo para entrada em vigor da taxa de 50%. O governo também não solicitou uma alíquota alternativa. "Governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre alíquota", disse. Alckmin relatou que o governo brasileiro fez uma proposta há cerca de dois meses para o governo americano, porém não houve respostas. O conteúdo da proposta era confidencial.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/15/decreto-lei-de-reciprocidade-lula-publicado.ghtml

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